Muitos trabalhadores se perguntam: “Como saber se eu tenho direito ao auxílio-acidente?”. É fundamental entender este benefício previdenciário para que, em momentos difíceis, o segurado possa contar com o apoio do INSS.
1. Entendendo o auxílio-acidente
O auxílio-acidente, conforme a Lei N°8.213/1991 e a Lei N°9.528.1997, é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho comprometida, seja temporária ou permanentemente. Ele não é medido pela gravidade do acidente, mas pelo impacto que este teve na capacidade laborativa.
2. Quem tem direito?
- Todo segurado do INSS que sofreu acidente no trabalho;
- O impacto do acidente deve ter gerado sequelas que afetam a capacidade de trabalho;
- Após ser atestado por perícia médica do INSS.
3. Como funciona o benefício?
Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente tem um caráter indenizatório. Seu valor é de 50% do salário médio do trabalhador, contando desde 1994. Ele é destinado a compensar a redução da capacidade de trabalho.
4. Requisitos e processo de solicitação
- Estar na qualidade de segurado do INSS;
- Ter sofrido um acidente de trabalho;
- Passar por perícia médica no INSS;
- Agendar a perícia ligando para 135 ou pelo portal Meu INSS.
5. Documentação Necessária:
- Documentos de identificação com foto;
- CPF;
- Laudos, atestados e relatórios médicos.
6. Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
O auxílio-doença é pago em casos de incapacidade temporária. Ele substitui o salário durante o período de recuperação do segurado. Já o auxílio-acidente é indenizatório e é pago mesmo após o retorno do trabalhador às atividades, caso sua capacidade de trabalho tenha sido comprometida permanentemente.
7. Acumulação de Benefícios
Antes de 1997, era possível acumular o auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários. Com a alteração do § 3º do art. 86 da Lei nº 8.213/91, essa acumulação foi restringida. Porém, o direito adquirido foi respeitado.
Concluindo…
O auxílio-acidente é uma segurança adicional para trabalhadores que tiveram sua capacidade de trabalho afetada por acidentes. O processo de solicitação, embora possa parecer complicado, é direto. Em caso de dúvidas, sempre é aconselhável procurar escritórios especializados em Direito Previdenciário.
